O Advogado Vitor Hugo Pelles comenta decisão do STF sobre ação penal contra governador
O Advogado VITOR HUGO PELLES comenta decisão do STF sobre ação penal contra governador .Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), dispensar a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Com isso, bastará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por processar governadores por crimes, aceitar uma denúncia do Ministério Público contra o governador para torna-lo réu.
Sobre o assunto, Luiz Geraldo conversou com Vitor Hugo Pelles, advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás. Escute!